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Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS

16/02/2018

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a...

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TRABALHISTA - Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial

16/02/2018

Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2...

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TRABALHISTA - Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista

15/02/2018

O presidente do Congresso protela instalação de Comissão Mista da medida provisória sobre nova legislação do trabalho por discordar do nome indicado pelo governo para relatar a matéria Uma tensão entre a Câmara e o Senado retarda e pode até mesmo...

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TRIBUTÁRIO - Imposto de Renda Criptomoedas precisam ser declaradas

15/02/2018

Enquanto separa a documentação relativa a todas as receitas e despesas do ano passado para fazer, nos próximos meses, o ajuste de contas com o Leão, o contribuinte deve ter em mente um cuidado extra a ser tomado em decorrência de novidades tecnológi...

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Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

14/02/2018

Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o ...

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Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial

14/02/2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que ...

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