TRABALHISTA - Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça

20/04/2018

A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate sobre a abrangênci...

TRABALHISTA - Ampliar saque do PIS/Pasep está dentro de projeção, diz Dyogo Oliveira

20/04/2018

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse ontem (19) que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetari...

TRABALHISTA - Empresas podem ser obrigadas à atestar participação de estagiários em suas atividades

19/04/2018

Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade. É o que prevê o Projeto de Lei 8490/17, do deputado Lu...

TRIBUTÁRIO - Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

19/04/2018

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato config...

EMPRESARIAL - Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual

18/04/2018

Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, ...

TRIBUTÁRIO - Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil

18/04/2018

Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Defini...