Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

27/07/2017

A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas. leia na integra

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.3

27/07/2017

Foi publicada a versão 3.0.3 da ECF, com as seguintes alterações: - Melhoria da performance da recuperação da ECF do ano anterior e correção de erro localizado. - Melhoria da performance da recuperação da ECD e correção de erro localizado. ...

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

26/07/2017

De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais previstas no PERT. O Governo Federal publicou a Medida Provi...

Juiz suspende decreto que causou aumento nos tributos sobre combustíveis

26/07/2017

Na última semana, o governo federal elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol, o que impactou diretamente o bolso do consumidor. De um dia para outro, a gasolina aumentou cerca de R$ 0,41 por litro....

CAIXA divulga procedimentos para o parcelamento da Contribuição Social através do PERT

25/07/2017

A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o parcelamento de débitos de Contribu...

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas

24/07/2017

Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte realizados por in...